Legal Design e Visual Law são termos relativamente novos e são comumente vistos como tendo o mesmo significado. Neste artigo apresentaremos seus respectivos significados, mostrando que…
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Programa de Integridade e as novas exigências para contratar com o Estado de Mato Grosso
Em 11 de maio de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso publicou a Lei nº 11.123/2020, instituindo a obrigatoriedade de Programa de Integridade no âmbito das empresas que…
A Polícia Judiciária na Legislação e sua Principal Função Constitucional
Neste artigo você entenderá qual a principal função da Polícia Judiciária e como ela se insere na estrutura da Segurança Pública brasileira.
GDPR: o que é e qual a diferença em relação à LGPD?
Elaboramos um quadro comparativo, explicitando as principais diferenças entre a LGPD e o GDPR. Algumas diferenças são sutis, outras apresentam consequências mais…
A viabilidade da Aplicação da Contrainteligência no Âmbito da Defensoria Pública no Estado de Mato Grosso
A viabilidade de um sistema de Contrainteligência na Defensoria Pública vem a cada dia se tornando mais necessário. Uma vez que…
Marco Legal da Atividade de Inteligência: o Projeto de Lei Nº 2.719/2019
A Atividade de Inteligência no Brasil tem abordagem diferenciada dos demais países que utilizam da técnica em comento, por meio da legislação do Estado determinando os limites da tutela que…
Lei Geral de Proteção de Dados – Aspectos Jurídicos
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrará em vigor em agosto/2020 e neste post apresentamos nuances e desafios jurídicos da nova lei.
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Saiba como surgiu A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suas definições, implicacões e como implementar a LGPD em sua empresa.

